LGPD: Como adequar sua empresa.
LGPD: O que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção Dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica, padronizando normas e práticas em relação à divulgação e compartilhamento de dados pessoais tanto no meio físico quanto no digital.
A Lei nº 13.709 também define que há alguns dados que precisam de cuidados ainda mais específicos, como os que envolvem crianças e adolescentes. Outro elemento essencial da LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados.
Já do ponto de vista trabalhista, muitos são os detalhes que empresas, profissionais liberais, prestadores de serviço devem ficar atentos, sendo imprescindível a implementação da LGPD. Isso porque profissionais que lidam diariamente com informações pessoais devem rever o método que têm acesso, armazenam e trabalham com esses dados.