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LGPD: Como adequar sua empresa.

LGPD: O que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção Dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica, padronizando normas e práticas em relação à divulgação e compartilhamento de dados pessoais tanto no meio físico quanto no digital.

A Lei nº 13.709 também define que há alguns dados que precisam de cuidados ainda mais específicos, como os que envolvem crianças e adolescentes. Outro elemento essencial da LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados.

Já do ponto de vista trabalhista, muitos são os detalhes que empresas, profissionais liberais, prestadores de serviço devem ficar atentos, sendo imprescindível a implementação da LGPD. Isso porque profissionais que lidam diariamente com informações pessoais devem rever o método que têm acesso, armazenam e trabalham com esses dados.

Como você e sua empresa têm se preparado?

Mesmo tendo entrado em vigor em meados de 2020, muitos profissionais, até hoje, ainda se deparam com dificuldades ou, em muitos casos, nem iniciaram o processo de implantação da LGPD devido a sua complexidade, a qual tem contribuído para o retardamento do processo de implementação.

Por isso, separamos alguns pontos que devem ser destacados sobre a implementação da LGPD. Mas, antes, saiba que a LGPD prevê algumas definições e papéis que você deve compreender.
Confira!

  • O titular de dados: é a pessoa a quem se referem os dados pessoais;
  • Controlador: uma empresa pode ser considerada controladora quando toma as decisões em relação ao uso dos dados pessoais que possui (obs: utilizamos o termo “empresa”, como um exemplo. A LGPD determina que o controlador pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. Além de empresas, estão submetidos à LGPD: organizações, ONGs, órgãos da administração pública etc.);
  • Operador: é a empresa que apenas irá realizar o processamento de dados de acordo com as ordens do controlador, sem poder de decisão sobre o uso dos dados;
  • Encarregado (DPO): é um novo cargo previsto na lei. O encarregado (ou Data Protection Officer) é a pessoa nomeada pelo controlador para coordenar as ações de adequação interna da empresa, além de atuar como canal de comunicação com o titular e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Necessidade de assessoria jurídica na implantação da LGPD

Embora ainda haja uma certa compreensão geral sobre o tema, os riscos e demandas em torno da LGPD, muitas vezes, não são abordados de forma correta pelos profissionais que atuam em vários setores dentro de empresas. E esse tipo de situação potencializa os riscos para a empresa, isso porque a implementação da LGPD cobra uma severa mudança de hábitos e protocolos internos da empresa.

Por isso, é muito importante contar com uma assessoria jurídica especializada para auxiliar em cada etapa do processo.

Além do assessoramento jurídico a implantação da LGPD deve ser tratada com abordagem tecnológica

Considerando que todo pessoa que exerce atividade econômica/profissional está conectada à tecnologia, seja por meio de softwares e sistemas eletrônicos de gerenciamento, e levando em consideração que a LGPD tem como objetivo tratar de forma adequada as informações de terceiros, como clientes, funcionários, prestadores, fornecedores etc, as empresas devem se atentar para a necessidade de desenvolvimento de sistemas eletrônicos compatíveis com a segurança que o armazenamento e disponibilidade de dados pessoais de terceiros devem ser tratados.

Desta forma, ao aliarmos uma visão jurídica sobre a lei e suas particularidades à tecnologia, de fato, teremos resultados mais eficazes e que respeitem as diretrizes propostas pela LGP.

Por isso, empresas de qualquer segmento da economia devem se atentar para essa importante alteração nos métodos e formas com que informações que estão sob seu poder devem ser armazenadas e tratadas, sob pena de ter que suportar as severas sanções impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Caso sua empresa ainda não esteja adequada à LGPD, entre em contato com a nossa equipe, que indicaremos um profissional capacitado para a implantação da LGPD. Será um prazer atender você.

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