LGPD: O que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção Dados.

• O titular de dados: é a pessoa a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: uma empresa pode ser considerada controladora quando toma as decisões em relação ao uso dos dados pessoais que possui (obs: utilizamos o termo “empresa”, como um exemplo. A LGPD determina que o controlador pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. Além de empresas, estão submetidos à LGPD: organizações, ONGs, órgãos da administração pública etc.);
• Operador: é a empresa que apenas irá realizar o processamento de dados de acordo com as ordens do controlador, sem poder de decisão sobre o uso dos dados;
• Encarregado (DPO): é um novo cargo previsto na lei. O encarregado (ou Data Protection Officer) é a pessoa nomeada pelo controlador para coordenar as ações de adequação interna da empresa, além de atuar como canal de comunicação com o titular e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Necessidade de assessoria jurídica na implantação da LGPD

Embora ainda haja uma certa compreensão geral sobre o tema, os riscos e demandas em torno da LGPD, muitas vezes, não são abordados de forma correta pelos profissionais que atuam em vários setores dentro de empresas. E esse tipo de situação potencializa os riscos para a empresa, isso porque a implementação da LGPD cobra uma severa mudança de hábitos e protocolos internos da empresa.

Por isso, é muito importante contar com uma assessoria jurídica especializada para auxiliar em cada etapa do processo.

Além do assessoramento jurídico a implantação da LGPD deve ser tratada com abordagem tecnológica

Considerando que todo pessoa que exerce atividade econômica/profissional está conectada à tecnologia, seja por meio de softwares e sistemas eletrônicos de gerenciamento, e levando em consideração que a LGPD tem como objetivo tratar de forma adequada as informações de terceiros, como clientes, funcionários, prestadores, fornecedores etc, as empresas devem se atentar para a necessidade de desenvolvimento de sistemas eletrônicos compatíveis com a segurança que o armazenamento e disponibilidade de dados pessoais de terceiros devem ser tratados.

Desta forma, ao aliarmos uma visão jurídica sobre a lei e suas particularidades à tecnologia, de fato, teremos resultados mais eficazes e que respeitem as diretrizes propostas pela LGP.

Por isso, empresas de qualquer segmento da economia devem se atentar para essa importante alteração nos métodos e formas com que informações que estão sob seu poder devem ser armazenadas e tratadas, sob pena de ter que suportar as severas sanções impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Caso sua empresa ainda não esteja adequada à LGPD, entre em contato com a nossa equipe, que indicaremos um profissional capacitado para a implantação da LGPD. Será um prazer atender você.